Estatuto da Criança e do Adolescente
Este Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente, da categoria Direito, você aprende sobre os fundamentos para o Estatuto da Criança e do Adolescente, direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, direitos individuais, medidas socioeducativas, Conselho Tutelar e o Ministério Público. Outros cursos que podem ser interessante: Curso de Direito Penal na Prática, Direito Administrativo na Prática e Direito Processual Civil - Novo CPC.
Duração
Esse curso tem carga horária de 80 horas e prazo de acesso de 30 dias. Caso o curso seja concluído em menos de 05 dias, o certificado sairá com carga horária de 10 horas.
Conteúdo
- Fundamentos para o estatuto da criança e do adolescente
- Família natural
- Família substituta
- Guarda
- Tutela
- Adoção
- Adoção internacional
- Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
- Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
- Prevenção
- Medidas de Proteção
- Prática de ato infracional
- Direitos individuais
- Medidas sócio-educativas
- Obrigação de reparar o dano
- Prestação de serviços à comunidade
- Liberdade assistida
- Regime de semi-liberdade
- Internação
- Conselho Tutelar
- Perda e da suspensão do poder familiar
- Destituição da tutela
- Colocação em família substituta
- Ministério Público
- Crimes e Infrações Administrativas
- Crimes em espécie
- Infrações administrativas
