SOBRE O CURSO
Direito Administrativo na Prática
O Curso de Direito Administrativo na Prática, na área de Direito, aborda os princípios da administração pública, seus atos, os agentes públicos, os processos licitatórios, contratos, processos administrativos e muito mais.
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DURAÇÃO
Esse curso tem carga horária de 80 horas e prazo de acesso de 30 dias. Caso o curso seja concluído em menos de 05 dias, o certificado sairá com carga horária de 10 horas.
Direito Administrativo na Prática
- Introdução ao Direito Administrativo
- Fontes do Direito Administrativo
- Relação com outros Ramos do Direito
- Princípios Expressos do Direito Administrativo
- Exceção do Princípio da Estrita Legalidade
- Princípios Implícitos do Direito Administrativo
- Organização da Administração Pública
- Administração Pública Indireta
- Sistema S
- Classificação dos Agentes Públicos
- Direitos e Deveres dos Agentes Públicos
- Responsabilidades dos Agentes Públicos
- Conceitos dos Atos Administrativos
- Atributos e Elementos dos Atos Administrativos
- Vícios dos Atos Administrativos
- Classificação dos Atos Administrativos
- Eficácia dos Atos Administrativos
- Espécies de Atos Administrativos
- Extinção dos Atos Administrativos
- Retirada dos Atos Administrativos
- Diferenças Entre Tipos de Retirada
- Conceito e Objetivo da Licitação Pública
- Obrigatoriedade e Procedimentos da Licitação Pública
- Prazos do Edital e Novos Sistemas
- Anulação, Revogação e Recursos
- Legislação Específica da Licitação
- Princípios Específicos da Licitação
- Princípios do Serviço Público
- Fases e Modalidades Licitatórias
- Pregão e Critérios de Julgamento
- Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
- Características dos Contratos Administrativos
- Cláusulas Essenciais e Exorbitantes dos Contratos Administrativos
- Inexecução e Rescisão dos Contratos Administrativos
- Poderes Públicos
- Poder de Polícia
- Controle da Administração Pública Administrativo
- Controle da Administração Pública - Judicial
- Intervenção do Estado na Propriedade Privada
- Classificação e Características dos Bens Públicos
- Alienação e Uso dos Bens Públicos
- Espécies de Bens Públicos
