Sinopse
No Curso de Direito Ambiental, na área de Direito, ensina sobre conceitos do direito ambiental, sobre o meio ambiente, os princípios do direito ambiental, a legislação florestal e as ações coletivas, como ação popular, ação civil pública e mandato de segurança coletiva e muito mais. Além disso temos também o Curso de Direito Civil I, Licitações e Contratos Administrativos e Direito internacional na prática.
Duração
Esse curso tem carga horária de 80 horas e prazo de acesso de 30 dias. Caso o curso seja concluído em menos de 05 dias, o certificado sairá com carga horária de 10 horas.
Conteúdo
- Conceito de direito ambiental
- Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
- Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
- Princípios da prevenção e/ou da precaução
- Princípio da participação ou cooperação
- Princípio da informação
- Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
- Princípio da função socioambiental da propriedade privada
- Hierarquia das normas jurídicas
- Competência material (exclusiva e comum)
- Competência legislativa (privativa)
- Competência legislativa (concorrente e suplementar)
- Objetivos da política nacional do meio ambiente
- Órgãos formadores do SISNAMA
- Instrumentos da política nacional do meio ambiente
- Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação
- Avaliação de impactos ambientais
- Mitigação e compensação ambiental
- Conceito de poluidor
- Características da responsabilidade civil ambiental
- Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais
- Características da responsabilidade administrativa ambiental
- Infrações administrativas ambientais
- Sanções administrativas por infrações ambientais
- Características da responsabilidade penal ambiental
- Crimes contra o meio ambiente
- Penas por crimes contra o meio ambiente
- Reserva legal
- Área de preservação permanente
- Cadastro ambiental rural
- Sistema nacional de unidades de conservação
- Zonas de amortecimento
- Compensação ambiental
- Ação popular ambiental - requisitos
- Legitimidade ativa e passiva
- Mandado de segurança coletivo
- Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental
- Peculiaridades da ação civil pública ambiental
- Termo de ajustamento de conduta - TAC